POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO USUÁRIO
OBJETIVO DA POLÍTICA

Quando o Titular realizar alguma transação no website da FacMais ou nos seus aplicativos e produtos, a FacMais coleta as informações pessoais que o Titular fornece, conforme detalhado na presente política de Privacidade (“Política de Privacidade”).
Quando o Titular acessa o website da FacMais, esta recebe automaticamente o protocolo de internet do computador do Titular, endereço de IP, a fim de obter informações que ajudem a aprender sobre o navegador e sistema operacional do Titular.
A presente Política de Privacidade tem por objetivo fornecer informações claras e precisas acerca do tratamento de dados pessoais realizado pela CENTRO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR MAIS EIRELI EPP., sociedade por ações, com sede em Inhumas, Goiás, no Setor Residencial Monte Alegre, Avenida Monte Alegre, N. 100,CEP 75401-054, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da Economia (“CNPJ/EIRELI”) sob o nº 07.242.113/0001-42 e pelas sociedades suas controladas integrantes do Grupo FacMais (“FacMais”).

AMBITO E APLICAÇÃO

A presente Política de Privacidade é feita nos termos e para os efeitos da Lei nº 13.709/2018 (“LGPD”) e da Lei nº 12.965/2014 (“Marco Civil da Internet”). Esta Política de Privacidade aplica-se a indivíduos que utilizam os websites e aplicativos da FacMais para solicitação de informações de cursos, pré-matrículas, pagamentos e demais serviços da FacMais (“Usuários”).
A presente Política aplica-se também ao tratamento de dados pessoais dos responsáveis ou representantes legais dos Usuários, conforme os termos da LGPD (“Responsáveis”, em conjunto com os Usuários, simplesmente “Titulares” ou “Titular”).
Para os fins da presente Política de Privacidade, o tratamento de dados inclui toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

RESPONSÁVEIS PELO TRATAMENTO DE DADOS

A FacMais é a controladora dos dados pessoais, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
O Titular poderá entrar em contato com a FacMais através do e-mail privacidade@facmais.edu.br.
O XXXXX é o encarregado pelos dados pessoais, que atuará como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
O Titular poderá entrar em contato com o encarregado através do e-mail privacidade@facmais.edu.br.

DADOS PESSOAIS TRATADOS

Ao concordar com a presente Política de Privacidade o Titular manifesta seu consentimento expresso para que a FacMais trate os dados pessoais descritos abaixo, observados os princípios estabelecidos na LGPD:

Dados de identificação, cadastro e contato: nome completo; data de nascimento; gênero; endereço eletrônico; endereço residencial; telefone(s); número da Carteira de Identidade, CPF, CNH, conforme aplicável;
Dados de pagamento: Número do cartão de crédito, código de segurança, validade e nome escrito no cartão;
Cópia de documentação: cópia de documento(s) de identificação (tais como RG, CPF, CNH, conforme aplicável); certidão de casamento; diploma de curso superior; histórico escolar; declaração de conclusão de curso; comprovante de convênio; comprovante de residência;
Informações acadêmicas: data de conclusão do ensino superior; nome completo da instituição de ensino que concluiu o ensino superior; estado e Município da instituição;
Foto: foto do Titular que efetuar a matrícula em algum curso oferecido pela FacMais;
Informações do Aluno na FacMais: número de contrato da matrícula; informações de login no portal do aluno;
Informações do dispositivo: A FacMais poderá coletar informações sobre o dispositivo móvel incluindo, por exemplo, modelo do hardware, sistema operacional e versão, nomes e versões dos arquivos, idioma de preferência, identificador exclusivo do dispositivo, identificadores de publicidade, número de série, informações referentes ao movimento do dispositivo e informações de rede.
Informações de registro: Ao interagir com os serviços, a FacMais coleta registros do servidor que podem incluir informações como endereço IP do dispositivo, acesso a datas e horários, características do aplicativo ou páginas visualizadas, bloqueio de aplicativos e outras atividades do sistema, tipo de navegador e website de terceiros ou serviço utilizado antes de interagir com os serviços da FacMais e cookies.
Informações de contatos: Se o Titular autorizar acesso via App do Facebook em seu dispositivo através do sistema de autorização utilizado na plataforma, a FacMais poderá acessar e armazenar nomes e contatos da sua agenda para facilitar interações sociais por meio dos serviços da FacMais e para outros fins descritos nesta Política de Privacidade ou ao consentir o acesso ou coleta de dados.

FINALIDADE DO TRATAMENTO DAS INFORMAÇÕES

Ao aceitar a presente Política de Privacidade, o Titular autoriza expressamente a FacMais a usar as informações coletadas para:

Formalização da contratação dos serviços educacionais prestados pela FacMais;
Fornecer, manter e melhorar os serviços da FacMais, incluindo, por exemplo, fornecer produtos e serviços que o Titular solicitar (e enviar informações relacionadas).
Enviar ou facilitar as comunicações entre o Titular e a FacMais;
Enviar comunicados que, na opinião da FacMais, serão do interesse do Titular, entre os quais, informações sobre produtos, serviços, promoções, notícias e eventos;
Personalizar e melhorar os serviços, inclusive fornecer ou recomendar recursos, conteúdo, conexões sociais, encaminhamentos e anúncios.;
Gerar leads;
Cumprir obrigações legais e regulatórias que demandem tal tratamento, tais como obrigações estabelecidas pelas autoridades competentes em matéria de educação no Brasil;
Administrar o pagamento da contraprestação devida pela contratação dos cursos;
Outras finalidades relacionadas ao legítimo interesse da FacMais para finalidades legítimas, tais como promover as atividades da FacMais; enviar comunicações sobre novos cursos oferecidos pela FacMais; enviar comunicados institucionais não essenciais para a prestação dos serviços; realizar o plano de retenção dos alunos nos cursos.

COMPARTILHAMENTO DE INFORMAÇÕES

A FacMais poderá compartilhar as informações que coletou sobre o Titular conforme descrito nesta Política ou conforme descrito no momento da coleta ou compartilhamento, inclusive das seguintes formas:

Com entidades subsidiárias e afiliadas da FacMais que fornecem serviços ou processam dados em nome da FacMais, ou para fins de centralização de dados e/ou logística;
Com fornecedores, consultores, parceiros de marketing e outros prestadores de serviços que precisam acessar as informações para execução do trabalho em nome da FacMais;
Em resposta à solicitação de informações apresentada por autoridade competente, se a FacMais entender que a divulgação está de acordo ou é exigida conforme as leis, regulamentos ou processos legais aplicáveis;
Em conexão ou durante negociações de fusão, venda de ativos da empresa, consolidação ou reestruturação, financiamento ou aquisição dos negócios da FacMais, em todo ou em parte, por outra empresa;
Se, mediante notificação, o Titular concordar em compartilhá-las;
De forma agregada e/ou anônima que não possa ser usada para identificá-lo.
Recursos de compartilhamento social;
Os serviços podem integrar recursos de compartilhamento social e outras ferramentas relacionadas, que lhe permitem compartilhar ações relacionadas aos serviços da FacMais com outros aplicativos, websites ou mídias e vice-versa;
Armazenamento de documentos pessoais do aluno.

TRANSFERÊNCIA DOS DADOS PESSOAIS PARA FORA DO BRASIL

A FacMais poderá transferir alguns dados pessoais dos Titulares a prestadores de serviços localizados no exterior, incluindo prestadores de serviços em nuvem, ou outras instituições de ensino em caso de programas internacionais. Quando os dados pessoais dos Titulares forem transferidos para fora do Brasil pela FacMais, serão adotadas medidas apropriadas para garantir a proteção adequada de seus dados pessoais em conformidade com os requisitos da LGPD, incluindo por meio da celebração de contratos apropriados de transferência de dados com terceiros, quando necessário.

SERVIÇOS DE PUBLICIDADE FORNECIDOS POR TERCEIROS E POLÍTICA DE COOKIES

A FacMais poderá permitir que terceiros forneçam serviços de medição de público e análise para divulgação de anúncios na internet em nome da FacMais, além de rastrear e comunicar o desempenho dos referidos anúncios. Estas entidades podem usar cookies, web beacons, SDKs e outras tecnologias para identificar o dispositivo do Titular quando em visita ao website e ao utilizar os serviços ou quando em visita a outros websites e serviços no ambiente on-line.
A FacMais exige dos terceiros por si contratados o respeito pelas condições estipuladas nessa Política e nas normas de segurança da informação.
Um cookie é um pequeno arquivo que é guardado pelo navegador de internet no disco rígido do dispositivo (computador, celular e tablet) do Titular, que armazena as preferências e outras informações, com a finalidade de personalizar a navegação de acordo com o perfil do Titular.

Abaixo estão listadas as principais informações coletadas através dos cookies:

O nome da página que o levou ao website da FacMais;
O número de visitantes e suas visualizações, as páginas visualizadas, os cliques dados em campanhas de marketing da FacMais e a duração total da navegação;
Se foi a primeira visita ao website da FacMais;
Preferências de visualização (layout, preferências de tamanho, idioma etc.);
Localização geográfica;
O tipo de navegador usado;
Endereço IP, para que a FacMais possa identificá-lo durante as próximas visitas.

TEMPO DE ARMAZENAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais serão conservados pelo prazo estritamente necessário e adequado à prossecução das finalidades do tratamento.
Alguns dados pessoais dos Titulares poderão ser conservados por tempo superior se forem necessários à execução de contrato, nos termos da LGPD. Do mesmo modo, a FacMais poderá conservar tais dados para cumprimento de obrigação legal ou regulatória e para uso exclusivo da FacMais, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados.

DIREITOS DOS TITULARES

A FacMais cumprirá com as solicitações dos Titulares referentes a:

Confirmação da existência de tratamento de dados;
Acesso aos dados;
Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, observados os segredos comercial e industrial;
Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do Titular, exceto aqueles que precisarão ficar armazenados para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, como obrigações estabelecidas pelas autoridades competentes em matéria de educação no Brasil;
Informação das entidades públicas e privadas com as quais a FacMais realizou uso compartilhado de dados;
Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
Revogação do consentimento do Titular.

O Titular poderá exercer tais direitos entrando em contato com o controlador, conforme previsto no capítulo 3 da presente política. Como condição ao exercício dos direitos aqui previstos, será solicitada a comprovação da legitimidade e identidade do Titular.
Além disso, após o Titular fornecer seus dados pessoais à FacMais, poderá mudar de ideia, e, caso não queira receber mais comunicações da FacMais, o Titular poderá cancelar sua inscrição bastando clicar no link “descadastre-se” no rodapé do e-mail.

PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

A FacMais utiliza medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os dados pessoais do Titular contra tratamento desautorizado ou ilegal e contra perda acidental, destruição ou danos a esses. Os dados pessoais são armazenados de maneira segura em equipamentos protegidos.
Os dados pessoais serão tratados apenas por profissionais autorizados pela FacMais, que têm compromissos de confidencialidade e prevenção de fraudes e de assegurar a privacidade de dados.

ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A presente Política de Privacidade poderá ser alterada a qualquer momento e sem aviso prévio. Se houver alterações significativas referentes ao modo como é feito o tratamento das informações pessoais ou às disposições previstas na Política, a FacMais encaminhará uma notificação através dos serviços ou outros meios, como e-mail. O uso continuado dos serviços após notificação constitui o consentimento expresso do Titular em relação às alterações. A FacMais sugere que o Titular consulte a Política de Privacidade periodicamente para verificação das informações mais recentes referentes às práticas de privacidade da FacMais.